Projeto: |
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PL 1083 13/11/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-1083/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl1083-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.610 de 06/05/1998 (ver documento) |
Promovente: |
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Pierre Alexandre de Freitas |
Ementa: |
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TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA AS- SOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS / CLUBE / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS / OFICIALIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1595-1997 ver documento Fin0352-1998 ver documento Educ0197-1998
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 13/11/1997 | Encaminhado em 21/11/1997 | CCJ | Recebido em 21/11/1997 | Encaminhado em 18/12/1997 | EDUC | Recebido em 07/01/1998 | Encaminhado em 11/03/1998 | FIN | Recebido em 11/03/1998 | Encaminhado em 30/03/1998 | LEG3 | Recebido em 30/03/1998 | Encaminhado em 11/05/1998 | ARQUIVO | Recebido em 12/05/1998 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/04/1998
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/1998 de 16/04/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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07/05/1998. Motivo: PROMULGADO |